Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é SalTech, inscrita no CNPJ sob o nº 63.790.868/0001-52.

1.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da Lei nº 13.709/2018, LGPD) pode ser contatado pelo e-mail contato@easyhelphome.app.br ou pelo suporte do aplicativo.

1.3. Esta Política explica quais dados coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce seus direitos.

2. Dados que coletamos

2.1. Cadastro de todos os usuários: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, endereço, senha (guardada de forma cifrada) e foto de perfil, quando enviada.

2.2. Prestador de serviço: documento de identidade, comprovante de endereço, diploma, comprovante de COREN ativo, categoria profissional, experiência, serviços oferecidos, disponibilidade, valores, dados de recebimento (conta bancária ou chave PIX), informações da entrevista e avaliações recebidas.

2.3. Pessoa cuidada (dependente), informada pela Família: nome, data de nascimento, parentesco, endereço do atendimento, foto, preferências e informações de saúde, como condições, alergias e cuidados necessários.

2.4. Pagamentos: valor, forma de pagamento e situação da cobrança. Os dados do cartão são enviados diretamente à instituição de pagamento parceira; a Plataforma recebe apenas um código que representa o cartão e os últimos dígitos.

2.5. Localização: a localização do Prestador durante o deslocamento para o atendimento, a partir de 20 minutos antes do horário marcado e até a chegada; e as coordenadas dos endereços, calculadas para mostrar a distância entre o profissional e o local do atendimento.

2.6. Registros de uso: endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo, notificações enviadas e ações feitas no aplicativo.

2.7. Assinaturas: os traços da sua assinatura desenhada, o código de verificação (hash), a data, a hora, o IP e o dispositivo usados em cada aceite.

2.8. Suporte: as mensagens e os anexos que você envia ao suporte.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

3.1. Para criar e manter sua conta, conectar Família e Prestador, processar solicitações, contratos, pagamentos, repasses e reembolsos: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).

3.2. Para verificar a identidade e a habilitação do Prestador, prevenir fraudes e proteger os usuários: legítimo interesse e proteção do crédito e da segurança (art. 7º, IX e X), além do cumprimento de obrigação legal quando aplicável.

3.3. Para guardar registros de acesso, notas e documentos fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como o art. 15 do Marco Civil da Internet.

3.4. Para guardar aceites, contratos, relatórios e mensagens como prova em eventual conflito: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d).

3.5. Dados de saúde da pessoa cuidada: usados apenas para que o Prestador preste o cuidado adequado e com segurança, com consentimento específico e destacado da Família ou do responsável (art. 11, I) e para a tutela da saúde (art. 11, II, f). Esses dados só são mostrados ao Prestador que vai atender, e nunca são usados para publicidade.

3.6. Localização do Prestador durante o deslocamento: consentimento do Prestador, dado no termo de consentimento (art. 7º, I), e execução do contrato de atendimento.

3.7. Moderação automática de imagens enviadas, para impedir conteúdo impróprio: legítimo interesse na segurança da comunidade (art. 7º, IX).

4. Com quem compartilhamos

4.1. Entre Família e Prestador: apenas o necessário para o atendimento. A Família vê o perfil público do Prestador (nome, foto aprovada, categoria, serviços, experiência, avaliações e distância). O Prestador que atende vê o nome e a foto da pessoa cuidada, o endereço do atendimento, as informações de saúde relevantes e o nome da Família.

4.2. Fornecedores que operam o serviço em nosso nome e seguem nossas instruções: instituição de pagamento (processamento de cobranças e repasses), provedor de nuvem (hospedagem, armazenamento de arquivos e moderação de imagens), serviços de envio de e-mail e serviços de consulta de CEP e de coordenadas de endereço.

4.3. Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, requisição de autoridade competente ou ordem judicial, ou para proteger a vida e a segurança de alguém.

4.4. A Plataforma não vende dados pessoais.

5. Transferência internacional

5.1. Alguns fornecedores, como o provedor de nuvem, podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias de proteção compatíveis com a LGPD, conforme o art. 33 da lei.

6. Por quanto tempo guardamos

6.1. Guardamos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política.

6.2. Depois do encerramento da conta, alguns dados continuam guardados pelo prazo exigido por lei ou para defesa em processos: registros de acesso por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet); registros de pagamentos e fiscais por 5 anos; contratos, aceites, relatórios e mensagens por até 5 anos depois do fim da relação, ou por mais tempo se houver processo em andamento.

6.3. Terminados esses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.

7. Seus direitos

7.1. Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; e revogação do consentimento.

7.2. Você também pode se opor a um tratamento feito com base em legítimo interesse e pedir revisão de decisões tomadas apenas de forma automatizada (art. 20). A ordem dos profissionais na busca usa um cálculo automático de compatibilidade com as preferências informadas. A aprovação de perfis é sempre decidida por uma pessoa da equipe.

7.3. Para exercer seus direitos, use o menu "Privacidade e segurança" do aplicativo, o suporte ou o e-mail contato@easyhelphome.app.br. Responderemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7.4. Revogar o consentimento ou pedir a eliminação de alguns dados pode impedir o uso de partes do serviço, como a contratação de atendimentos.

8. Segurança

8.1. Usamos conexão cifrada, controle de acesso por perfil, arquivos privados que só abrem para quem tem permissão, bloqueio de captura de tela em telas de documentos e registros de auditoria das ações administrativas.

8.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48 da LGPD).

9. Crianças e adolescentes

9.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Quando a pessoa cuidada for criança ou adolescente, os dados dela são informados pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, que dá o consentimento específico, e são usados apenas no melhor interesse dela (art. 14 da LGPD).

10. Armazenamento no aparelho

10.1. O aplicativo guarda no seu aparelho a sessão de acesso e cópias temporárias de informações para funcionar mais rápido. Esses dados são apagados quando você sai da conta.

11. Mudanças nesta Política

11.1. Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo, e a versão vigente fica sempre disponível no menu da conta e no site.